Médico plantonista não tem direito a hora extra

Juiz determina a reintegração de posse de um imóvel que foi vendido ilegalmente

Câmara do TJMG condena empresa de cosméticos a indenizar modelo

A questão da constitucionalidade ou inconstitucionalidade do artigo 2.035, parágrafo único, do Novo Código Civil

Leonardo Direito, advogado em São Paulo, mestrando Direito Civil Comparado pela PUC/SP. Março de 2006.

Empresa mantém plano de saúde de empregado doente

TJMG condena empresa de previdência privada

Administradora de Cartão de Crédito indeniza policial

Gestante perdeu estabilidade ao pedir demissão

Operadora indeniza cliente por inscrição no SPC motivada por celular clonado

TJMG condena empresa que plagiou software

Seguradora deve indenizar 2ª mulher de contratante (Ap. Cv. 456305-7)

TST esclarece norma sobre requisitos do pedido judicial

TJ decide pela legalidade da prisão de depositário infiel

Decisão Garante a Empresa Direito de não Recolher IR Sobre Operações de HEDGE

Collor atrasa aluguel de mansão e pode ser despejado

SÃO PAULO - A família Ugolini, dona da mansão da Rua Antônio de Andrade Rebello, 521, no Jardim Morumbi, zona oeste, alugada desde 2001 ao ex-presidente Fernando Collor de Mello.

Sul América de Seguros terá que pagar indenização a operário por surdez

Denúncia. Nulidade. Inocorrência. Crime contra as relações de consumo.

Advogado é condenado a devolver a cliente valores apropriados indevidamente

O autor requer a condenação do réu ao pagamento de indenização por danos morais, em razão de ter sido difamado, caluniado e injuriado pelo réu, que registrou ocorrência policial e fez reclamação junto à Ordem dos Advogados do Brasil dizendo que o autor, na qualidade de seu advogado, teria se apropriado indevidamente de valores recebidos perante a Justiça Federal  

Mitigações dos efeitos contratuais no direito brasileiro

A luz dos princípios contratuais contemporâneos o artigo analisa as principais mitigações e excludentes de responsabilidade civil contratual. Principalmente perante a contemporânea crise gerada pela pandemia do Covid-19.

Atleta de basquetebol não consegue o reconhecimento de cláusula compensatória desportiva

Prevista para dispensas sem justa causa, a cláusula é facultativa para modalidades diferentes de futebol.